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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2009 - 18:48
Investigado por suposta venda de sentenças pede acesso a teor de escutas telefônicas
acesso ao conteúdo das interceptações telefônicas que embasaram a ação penal a que responde.
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Legislação » Leis Publicado em 04 de Julho de 2003 - 01:00
Lei nº 10.695, de 1º de Julho de 2003.

de dezembro de 1940 - Código Penal, alterado pelas Leis nos 6.895, de 17 de dezembro de 1980, e
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2015 - 17:05
Ordem dos Advogados do Brasil rechaça projeto que permite pena antes do trânsito em julgado
O Conselho Pleno da OAB manifestou-se contra projeto de lei que altera o Código Penal para permitir
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 17 de Julho de 2019 - 11:23
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 23 de Julho de 2014 - 10:05
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 16:15
Férias proporcionais. Dispensa por justa causa.

Direito reconhecido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 22 de Dezembro de 2009 - 03:00
Apelação cível. Monitória. Cheque prescrito.

Direito pessoal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2002 - 03:00
Juros e Multa

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2006 - 03:00
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 06 de Março de 2024 - 12:17
Homem que matou enteado de três anos é condenado a 28 anos de prisão

A Juíza negou ao réu o direito de recorrer em liberdade
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Doutrina » Comercial Publicado em 20 de Março de 2003 - 02:00
A Nova Lei de " Falências e Concordatas "

Autor: Robson Zanetti. Mestre e doutorando em Direito Privado pela Université de Paris
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Novembro de 2019 - 12:28
O Direito a estar livre da fome: segurança alimentar e nutricional na perspectiva dos direitos fundamentais

O escopo do presente é analisar o direito a estar livre da fome enquanto manifestação do super
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Doutrina » Constitucional Publicado em 13 de Julho de 2017 - 11:13
O Direito Social ao transporte: Mobilidade Urbana e Meio de Promoção de Direitos Fundamentais

cuida em se debruçar sobre o direito social ao transporte, incluso no rol do artigo 6º do Texto
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2018 - 11:49
Ministro nega liberdade a acusado de liderar organização criminosa voltada para contrabando de cigarros
prisão preventiva para assegurar a aplicação da lei penal e garantir a ordem pública.
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 09:20
Médico usuário de drogas pede para responder acusação de tráfico em liberdade
Supremo Tribunal Federal (STF) alegando não haver fundamento no decreto que determinou sua prisão enquanto durar a ação penal.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2010 - 17:40
Relator do CPP ouve OAB e diz que vai manter regras atuais do habeas corpus
projeto do novo Código de Processo Penal (CPC) para restabelecer no texto as atuais regras do instituto do habeas corpus.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Arma de fogo de uso permitido. Porte ilegal. Descaracterização.

do tipo penal, a saber o próprio objeto material do tipo penal - Recurso provido.
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 13:53
Advogada aponta os recursos cabíveis para pacientes que sofreram com eventuais erros médicos

De acordo com Beatriz Raposo Tavares, especialista em Direito Médico e Direito do Consumidor
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2012 - 18:00
Homem que ofereceu propina a policiais militares para evitar multa e retenção do veículo é condenado pela prática do crime de corrupção ativa
Pena de reclusão foi revertida para restritivas de direito, prestação de serviço comunitário e prestação pecuniária
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Setembro de 2021 - 13:30
Princípios aplicados ao Direito de Família: a necessidade de intervenção do Estado nas novas relações

O presente artigo tem por objetivo expor e analisar os princípios gerais aplicáveis ao Direito de

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